A Defesa de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente chamada de "Débora do batom", enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, na qual contesta um alegado descumprimento das medidas cautelares relacionadas à sua prisão domiciliar. Além de negar as acusações, os advogados solicitaram a substituição da tornozeleira eletrônica utilizada para monitoramento.

A intimação para que a defesa apresentasse explicações sobre o suposto descumprimento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes receber informações a respeito da perda de sinal de GPS do equipamento de monitoramento. A defesa argumenta que Débora não deixou sua residência em momento algum e que as falhas no sinal foram resultantes de problemas técnicos, não de uma violação das condições impostas.

Os advogados sustentam que a análise dos mapas do sistema de monitoramento confirma que a ré permaneceu dentro do perímetro autorizado durante todo o período em questão. A manifestação ressalta que não houve qualquer tentativa de fuga ou evasão, e que a tornozeleira estava devidamente carregada, sem alertas de bateria baixa.

Os defensores de Débora afirmam que as interrupções no sinal de GPS estão mais relacionadas a instabilidades do dispositivo do que a uma transgressão das normas da prisão domiciliar. Eles argumentam que a legislação, especificamente a Lei de Execução Penal, exige que uma falta disciplinar seja resultante de uma conduta intencional e voluntária, não podendo falhas tecnológicas acarretar punições automáticas.

"É importante destacar que, nos períodos sem sinal, o próprio sistema mantém o monitorado na última posição registrada", afirmam os advogados. Eles acrescentam que a estabilidade dos mapas reforça a permanência de Débora em sua residência durante todo o tempo monitorado.

Diante disso, a defesa solicita que o ministro Moraes determine uma avaliação técnica do equipamento utilizado para monitoramento, com a possibilidade de substituição da tornozeleira, caso sejam constatadas falhas.