A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A proposta pretende acabar com a jornada de trabalho 6X1, com seis dias de trabalho e um de descanso.
O projeto altera o artigo 7º, limitando o trabalho diário a oito horas e distribuindo em até cinco dias por semana, permitindo dois dias consecutivos de repouso remunerado. A PEC estabelece uma transição, com a carga horária máxima semanal sendo de 40 horas no ano seguinte à promulgação, e reduzindo uma hora a cada ano posterior até chegar a 36 horas.
A PEC segue para análise do plenário do Senado após a aprovação na CCJ. O senador Eduardo Girão se mostrou contrário à votação extra pauta da PEC, defendendo que o projeto não tinha sido incluído na lista oficial de deliberações.
O presidente da Comissão, senador Otto Alencar, deixou claro que a matéria tem sido debatida há meses.
