O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, afirmou nesta quinta-feira (21) que a implementação da folga semanal de dois dias deve iniciar em 2026. Durante um seminário em Belo Horizonte, Minas Gerais, o deputado desmentiu que haja debates sobre a transição para a nova jornada.

Prates destacou que o foco das discussões atuais está na definição do tempo necessário para a transição, enfatizando que o objetivo é tornar a proposta o mais enxuta possível. Ele mencionou que as regulamentações detalhadas da nova jornada serão deixadas para legislações futuras e para negociações coletivas entre sindicatos e trabalhadores. O relator também ressaltou que não haverá espaço para acordos individuais, conforme a reforma trabalhista, uma decisão que foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A leitura do relatório da PEC foi adiada para a próxima segunda-feira (25), conforme comunicado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial. Santana explicou que ainda existem pontos que precisam ser refinados, especialmente no que diz respeito à transição da jornada de trabalho.

"A proposta mantém a garantia de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial, além de fortalecer os acordos coletivos", afirmou Alencar em entrevista. Ele se reuniu na última terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o líder do governo na Casa Baixa, Paulo Pimenta (PT-RS), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) para discutir a questão.

Após esse encontro, foi anunciado o adiamento da leitura do relatório, que estava marcada inicialmente para quarta-feira (20). Prates, por sua vez, informou que Motta se comprometeu a pautar a votação da PEC no Plenário da Câmara na semana seguinte, após a conclusão dos trâmites na comissão especial.