Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina o sigilo sobre os gastos de autoridades em viagens, incluindo despesas com passagens, hospedagem, alimentação, locomoção e cartões corporativos. O objetivo da proposta é garantir maior transparência nas informações relacionadas a esses gastos, que agora precisarão ser divulgadas de forma clara e acessível.

A iniciativa é de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e altera a Lei do Acesso à Informação, desclassificando esses tipos de despesas como sigilosas, uma vez que a justificativa para o sigilo — a segurança de instituições ou autoridades — não se aplica a essas situações. O relator do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou a importância da medida para aumentar a confiança da população nas ações do Estado.

"A transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado", afirmou Cavalcante, reforçando os princípios que embasam a proposta.

O deputado José Medeiros (PL-MT) também manifestou apoio ao projeto, aproveitando para criticar a falta de transparência nas informações sobre os gastos do Executivo. Medeiros citou um levantamento que revelou mais de 1.300 pedidos de acesso à informação negados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tem sigilo para tudo, desde o cartão de Janja a tudo que se pediu em relação aos palácios do Planalto e da Alvorada”, declarou o deputado, evidenciando a necessidade de uma mudança na política de sigilo.

Por outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) rebatou as críticas da Oposição, lembrando que o sigilo sobre esses dados não é uma prática exclusiva do governo atual. Kokay mencionou que 23% do orçamento de viagens do governo anterior, liderado por Bolsonaro, também foi mantido em sigilo.