O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente por e-mail a respeito da ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, que está associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A notificação ocorreu na manhã do dia 25 de maio de 2026, às 08h47, e foi confirmada pelo advogado Martin De Luca, que representa as empresas, em uma publicação nas redes sociais na noite anterior, dia 24.

Com a notificação recebida, Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. É importante ressaltar que, caso o ministro não se manifeste dentro desse período, o processo poderá prosseguir à revelia, ou seja, sem a participação do magistrado.

A Justiça Federal da Flórida havia autorizado, na semana passada, que a Rumble e a Trump Media realizassem a citação do ministro por meio eletrônico. As empresas basearam sua tentativa de notificação na Convenção de Haia, um tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países.

A ação foi iniciada nos Estados Unidos em 2025, com o intuito de contestar decisões tomadas por Moraes que resultaram na remoção de perfis conservadores nas plataformas de mídia. Os representantes das companhias alegam que as ordens do ministro ferem a 1ª Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Em uma entrevista ao programa ALive no ano anterior, De Luca afirmou que Moraes estava “atuando de uma forma que viola as leis não apenas americanas, mas brasileiras, deliberadamente”. Vale destacar que a ação estava paralisada desde 2025 devido à ausência de citação formal do ministro. Em fevereiro de 2026, os advogados solicitaram autorização para notificá-lo eletronicamente e obtiveram a aprovação da Justiça americana.

No passado, em fevereiro do ano anterior, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil, alegando “violação” de decisões judiciais locais. Essa sequência de eventos destaca a complexidade da interação entre as legislações brasileira e americana e as implicações para a liberdade de expressão na era digital.