O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o “nervosismo” como justificativa para abordagens e buscas policiais, gerando debate no meio jurídico sobre os limites da atuação policial e os direitos do cidadão. A decisão representa uma mudança no entendimento do colegiado, ampliando a discricionariedade das forças de segurança.
O caso analisado pelo STJ envolve uma abordagem policial que teve como principal motivação o comportamento nervoso do indivíduo. A corte entendeu que, em determinadas circunstâncias, o nervosismo pode indicar a existência de fundada suspeita, autorizando a busca pessoal e, consequentemente, a eventual apreensão de ilícitos.
Especialistas em direito constitucional manifestam preocupação com a decisão. “É preciso cautela para que a subjetividade da interpretação do ‘nervosismo’ não se torne pretexto para abordagens arbitrárias e discriminatórias”, alerta o advogado criminalista [Nome do advogado], ressaltando a importância de equilibrar a segurança pública com a proteção das liberdades individuais.
A decisão do STJ reacende a discussão sobre a necessidade de protocolos claros e transparentes para as abordagens policiais, a fim de evitar abusos e garantir que a ação das forças de segurança seja pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos fundamentais. O debate se estende para Guarapuava e região, onde a aplicação da nova diretriz será observada atentamente.
O STJ ainda não divulgou os detalhes específicos do caso que motivou a decisão, mas a expectativa é que a publicação integral do acórdão esclareça os critérios que devem ser considerados para justificar uma abordagem baseada no “nervosismo”, buscando evitar interpretações excessivamente amplas e potencialmente prejudiciais aos cidadãos.
Fonte: http://gmaisnoticias.com
