Na última segunda-feira (25), o deputado federal Léo Prates apresentou à comissão especial da Câmara dos Deputados o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que tem como objetivo a extinção da escala 6×1 e a redução da carga horária de trabalho no Brasil.

O texto propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja alteração nos salários. Além disso, a proposta assegura que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras devem entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Inicialmente, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, respeitando o limite máximo de oito horas diárias. Após um ano de transição, a carga horária será novamente diminuída, estabelecendo a nova jornada de trabalho em 40 horas semanais e adotando o modelo de escala 5×2.

O relatório ainda sugere uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, que passaria a determinar que a duração do trabalho não pode exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

Léo Prates destaca que a transição gradual da jornada visa mitigar impactos econômicos no mercado de trabalho, possibilitando que as empresas se reorganizem e realizem investimentos sem a necessidade de demissões ou aumento de custos para os consumidores.

Além disso, o texto traz diretrizes específicas para categorias que já possuem jornadas diferenciadas, permitindo que acordos coletivos garantam, em média, dois dias de descanso semanal remunerado ao longo do mês. Os trabalhadores que já têm uma carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais não serão afetados pelas novas regras.