A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma proposta que visa atualizar os critérios de concessão de benefícios fiscais de ICMS para empresas dos setores eletroeletrônico, telecomunicações e informática. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer os ecossistemas de inovação tecnológica no estado, além de promover maior integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e Parques Tecnológicos. A votação ocorreu em duas sessões plenárias na segunda-feira, 25, sendo uma ordinária e outra extraordinária.

O Projeto de Lei 453/2026, que é de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual n.º 14.895/2005. A nova proposta oferece um tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos industriais desses setores, prevendo benefícios fiscais na importação de componentes e um crédito fiscal correspondente a 80% do ICMS nas operações de saída de produtos industrializados.

Uma das principais mudanças trazidas pela proposta é a substituição do critério atual que regulamenta o acesso aos incentivos fiscais. Atualmente, o benefício está atrelado à localização da empresa em municípios que possuam instituições de ensino tecnológico. Com a nova legislação, a exigência passa a ser um vínculo formal da empresa com um parque tecnológico que seja reconhecido pelo estado do Paraná, através do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).

Além disso, as empresas que desejam obter os benefícios fiscais precisarão comprovar sua atuação efetiva em ambientes de inovação. Isso pode ser feito por meio de contratos de incubação, aceleração, cooperação tecnológica e projetos de pesquisa e desenvolvimento. O texto também estabelece que um investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos vinculados aos Parques Tecnológicos será condição necessária para a obtenção do incentivo fiscal.

Essa proposta representa um passo importante para o fortalecimento do setor de tecnologia no Paraná, com potencial para atrair novos investimentos e fomentar a inovação no estado. As mudanças visam criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento de tecnologias e para a colaboração entre diferentes setores, refletindo uma estratégia de longo prazo para a economia paranaense.