A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). A sessão está marcada para iniciar às 10h30, no plenário 2 da Casa. O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo.

Caso o parecer seja aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal. O relatório de Leo Prates sugere a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, mantendo os salários, e estabelece a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta prevê uma transição gradual, onde, a partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, já com a inclusão de dois dias de repouso semanal remunerado. Após um ano dessa primeira mudança, a jornada será fixada em 40 horas semanais.

Em sua análise, Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por parlamentares da oposição, que sugeriam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada, além de medidas que ofereciam compensação econômica a empregadores. Também foram descartadas propostas que mantinham a carga de 44 horas semanais para serviços essenciais.

O parecer estabelece uma transição em duas etapas para a nova jornada. A primeira mudança, que ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, diminuirá a carga de 44 para 42 horas semanais. Após um ano da implementação dessa fase, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com um limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

A proposta relatada por Leo Prates combina duas iniciativas que estavam sendo analisadas na Câmara. A primeira, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Por sua vez, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, que consistiria em quatro dias de trabalho e três de descanso, com um limite de 36 horas semanais após um ano.