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TCU identifica falhas na aprovação de empréstimo bilionário para os Correios

O Tribunal de Contas da União constatou falhas graves no plano de recuperação dos Correios, responsabilizando o governo de Luiz Inácio Lula pela liberação de...
Foto: Foto: Correios/Divulgação
Foto: Foto: Correios/Divulgação

Publicado em 28 de maio de 2026 às 08h37, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou falhas significativas no plano de recuperação financeira dos Correios. O órgão responsabilizou diversos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela autorização de um empréstimo bilionário à estatal, sem a realização de uma análise rigorosa dos riscos associados à operação. As conclusões foram apresentadas em duas decisões tomadas em 27 de maio de 2026, que abordaram tanto a fragilidade do plano de reestruturação da empresa quanto as falhas do governo na autorização dessa operação financeira.

Em análise ao plano de reestruturação dos Correios, que abrange o período de 2025 a 2027, o TCU verificou que a proposta foi desenvolvida com projeções frágeis e carentes de uma base financeira robusta. Dentre as 30 medidas propostas, apenas cinco apresentaram algum impacto financeiro. Além disso, o tribunal observou a ineficácia nas principais iniciativas para a redução de custos, como o programa de demissão voluntária que atraiu apenas 3.748 adesões, muito aquém da meta de 10 mil desligamentos estabelecida. O plano de venda de imóveis, que visava gerar R$ 1,5 bilhão em receitas, também avança de forma lenta.

Diante do risco iminente de paralisação das atividades da estatal, o TCU impôs a necessidade de que os ministérios da Fazenda e das Comunicações, juntamente com a Casa Civil, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e o Tesouro Nacional, estabeleçam mecanismos que assegurem um aporte mínimo de R$ 6 bilhões nos Correios até o final de 2027. Essa exigência foi incorporada ao contrato do empréstimo. O tribunal alertou que, caso o governo não realize esses aportes, os bancos credores poderão exigir o pagamento imediato da totalidade da dívida de R$ 12 bilhões.

Além disso, o TCU determinou que os Correios apresentem relatórios trimestrais detalhados sobre os resultados do plano de recuperação. A análise do tribunal também abordou a demora do governo em responder à deterioração das contas da empresa, que já apresentava uma situação financeira crítica desde o final de 2023. O Ministério das Comunicações aprovou o plano de recuperação apoiado apenas em informações fornecidas pela direção dos Correios, sem exigir uma avaliação técnica independente da viabilidade das medidas sugeridas.

Outra falha identificada foi a ação do Tesouro, que autorizou a garantia da União baseada em critérios considerados brandos. O TCU observou que a análise se restringiu à capacidade de pagamento mensal do empréstimo, desconsiderando indicadores financeiros que já evidenciavam a incapacidade de sustentabilidade econômica da estatal. Como consequência dessas constatações, o TCU emitiu alertas de irregularidade aos órgãos envolvidos e recomendou mudanças nas diretrizes para a concessão de garantias da União a estatais, incluindo a necessidade de auditorias independentes antes da liberação de novos avales.

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