O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, em R$ 20 mil. A decisão judicial decorre da publicação, em fevereiro deste ano, de uma imagem manipulada por inteligência artificial que ligava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. A juíza responsável pelo caso, Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, também ordenou que o parlamentar se retrate publicamente nas redes sociais.

Em sua análise, a juíza considerou que a montagem divulgada por Correia, que foi posteriormente removida, associava de maneira indevida Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a supostas irregularidades. Ela ressaltou que, embora a Constituição assegure o direito à crítica, isso não inclui a disseminação de imagens falsas que criam situações inexistentes.

Na argumentação apresentada, Bolsonaro afirmou que a remoção do conteúdo não eliminou o dano moral causado, solicitando também a proibição de novas postagens semelhantes e um valor de indenização de R$ 61 mil. Em contrapartida, Rogério Correia defendeu que sua postagem estava dentro de um debate público sobre um tema de interesse coletivo. Contudo, a juíza decidiu que a publicação tinha potencial de induzir o público a erro.

No texto da decisão, a magistrada enfatizou que a liberdade de crítica é válida, mas que a divulgação de montagens realistas que sugerem encontros inexistentes, associando a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública, deve ser responsabilizada.

O valor da indenização de R$ 20 mil foi estabelecido levando em conta a gravidade da conduta e o esclarecimento feito pelo deputado, sendo inferior ao montante solicitado por Bolsonaro. Além disso, a retratação deve permanecer visível no perfil de Correia por um período mínimo de 48 horas, com uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.