O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta terça-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da oposição, que visa implementar um modelo de jornada de trabalho mais flexível, baseado em horas trabalhadas. A proposta foi apresentada na madrugada pelo senador Rogério Marinho, que coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, e surge em resposta à recente aprovação de uma PEC na Câmara dos Deputados, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A movimentação em torno da nova proposta ganhou impulso após conversas entre o deputado Marcel van Hattem e Alcolumbre. Fontes próximas às lideranças do Congresso relataram que o Presidente do Senado se comprometeu a despachar a proposta imediatamente para a CCJ, logo após a aprovação da PEC na Câmara. Nos últimos dias, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram pelo menos três vezes para discutir a tramitação do tema entre as duas Casas.
Alcolumbre, segundo interlocutores, tem manifestado que não pretende atrasar a análise da proposta no Senado, mas também não deseja acelerar sua tramitação fora dos trâmites regulares. O cronograma para a discussão ainda não foi definido. Com o envio à CCJ, a responsabilidade agora recai sobre o senador Otto Alencar, presidente da comissão, que deverá escolher um relator e determinar a data para a inclusão da matéria na pauta.
Nos bastidores, a avaliação do governo é de que o Senado deve manter a proposta aprovada pela Câmara. Integrantes da base governista acreditam que o impacto eleitoral do tema pode levar a uma resistência a mudanças significativas no texto. A proposta da oposição, que recebeu 36 assinaturas, conta com o apoio de figuras como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Hamilton Mourão, Damares Alves, Tereza Cristina, Ciro Nogueira e Romário.
O texto apresentado pela oposição busca proporcionar maior liberdade para que empregadores e trabalhadores possam negociar acordos sobre carga horária e modelos de jornada. Aliados da proposta defendem que a intenção é oferecer uma alternativa à proposta da Câmara. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, destacou que "o trabalhador precisa ter liberdade para decidir quantas horas e quando quer trabalhar".
Enquanto isso, o governo se esforça para acelerar a tramitação da PEC que foi aprovada na Câmara. A estratégia do Planalto é evitar que o texto passe pela Comissão de Assuntos Econômicos, permitindo que siga diretamente ao plenário após a análise na CCJ. A proposta aprovada pelos deputados estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal, com a votação ocorrendo com expressivos 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
