O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que está programada para este mês a votação do projeto de lei que estabelece a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta busca criar um marco regulatório para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de IA no país.

De acordo com Motta, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta na comissão especial, deve apresentar seu parecer até o dia 9 de junho. Após essa fase, o texto será direcionado para votação no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar.

A declaração do presidente foi feita durante o Brasília Tech Summit, um evento que discute a economia digital e as inovações tecnológicas, que contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Durante o evento, Motta enfatizou a necessidade de acelerar a discussão sobre a Inteligência Artificial no Congresso, afirmando que “não pode mais demorar” para que regras para o setor sejam definidas.

Motta defendeu a importância de uma regulamentação que equilibre a liberdade de expressão e a atividade econômica com a responsabilização das plataformas e empresas que atuam nesse espaço. Em suas palavras, “havia uma falsa ideia de que liberdade e responsabilidade não poderiam caminhar juntas”, ressaltando que hoje existe uma maior compreensão sobre a construção de um ambiente equilibrado.

O projeto em pauta, que foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e aprovado no Senado em dezembro do ano passado, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso responsável da Inteligência Artificial, além de prever a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).

Nos bastidores do Congresso, há um movimento entre parlamentares que apoiam o governo para que essa proposta seja aprovada antes das eleições de 2026, uma vez que a evolução das ferramentas de IA pode impactar significativamente as Campanhas Eleitorais, especialmente em relação ao uso de conteúdos manipulados digitalmente.