A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os pais ou responsáveis legais solicitem a internação de crianças e adolescentes que enfrentam dependência química em comunidades terapêuticas. A votação ocorreu de forma simbólica e contou com o apoio unânime da bancada evangélica. O texto agora será encaminhado para análise do Senado Federal. A proposta original foi elaborada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
O relator do projeto, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), defendeu que a internação é uma medida excepcional que deve ser adotada quando os tratamentos ambulatoriais e hospitalares tradicionais não apresentam resultados satisfatórios. A nova regulamentação determina que o acolhimento deve ser realizado em conjunto com a família e em instituições privadas que estejam devidamente credenciadas pelo governo federal.
As clínicas que receberão o público infantojuvenil deverão atender a rigorosas exigências de infraestrutura e segurança. Essas instituições precisam ter uma equipe multiprofissional composta por especialistas das áreas de saúde e Assistência Social. Além disso, as instalações devem ter características que remetam a um ambiente residencial e familiar, com espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de separação física entre os menores de idade e os pacientes adultos nas dependências das instituições. Essa divisão deve ser rigorosa em locais como alojamentos, banheiros e áreas comuns. Caso a estrutura do prédio não possibilite essa separação, o centro terapêutico terá que garantir a vigilância constante de monitores ou dos responsáveis para assegurar a proteção dos jovens.
Outra mudança importante trazida pela proposta é a alteração na Lei de Drogas, que cria novas categorias para o atendimento médico. A internação assistida requer a anuência dos responsáveis e o consentimento do adolescente com idade entre 12 e 18 anos, permitindo a saída sem a necessidade de contratos ou laudos prévios.
Durante a discussão do projeto, houve tentativas de obstruir a votação, e críticos expressaram preocupações quanto ao avanço da proposta no parlamento. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), argumentou que o Congresso deveria priorizar investimentos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e na rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ressaltando que o atendimento estatal é mais eficaz do que o repasse de recursos a entidades religiosas.
