A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) arcou com as despesas de um almoço destinado a magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O evento ocorreu no restaurante Pacato, em Belo Horizonte, como parte do "Congresso sobre Direito, Vida e Arte", que aconteceu nos dias 21 e 22 de maio. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, 29.

O almoço fez parte da programação do congresso, coordenado pela Escola da Magistratura da 6ª Região e pelo Conselho da Justiça Federal. Embora a OAB-MG tenha confirmado seu apoio institucional ao evento, não foi revelado o valor total da nota fiscal referente ao restaurante, que possui uma classificação de quatro estrelas. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfum, justificou a participação da entidade como uma forma de aproximar o Judiciário da sociedade.

O congresso contou com a presença de 244 participantes, incluindo desembargadores, procuradores da República, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Os temas abordados nas palestras incluíram regulação do mercado de arte, direito histórico, psicanálise e música, com atividades realizadas também no Instituto Inhotim, em Brumadinho.

O patrocínio da OAB-MG para o evento é visto como uma contrariedade às orientações de austeridade recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CNJ, Luiz Edson Fachin, enfatizou a importância de manter distância entre os tribunais e lobbies privados, além de incentivar os juízes a evitarem intervenções que possam parecer politicamente motivadas.

Além da OAB-MG, outras entidades públicas e privadas contribuíram para a realização do congresso. Entre os apoiadores estavam a Caixa Econômica Federal, a Cemig, a Copasa e a Codemge. O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, atuou como coordenador-geral do evento, que foi encerrado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

A baixa produtividade do TRF-6 também foi um ponto de atenção, uma vez que dados do Judiciário indicam que a corte mineira registrou a menor produtividade do Brasil em 2024 e 2025. Mônica Sifuentes, diretora da Escola da Magistratura, destacou a importância de aproximar as decisões judiciais da realidade vivida pela população, afirmando que "o direito, quando se afasta da experiência humana concreta, corre o risco de se tornar excessivamente técnico e, paradoxalmente, menos justo".