A deputada Rosangela Moro (PL) foi a única parlamentar presente no debate promovido pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) sobre a oferta do serviço de acolhimento para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Com histórico de atuação na defesa das pessoas com deficiência e das organizações da sociedade civil, a parlamentar destacou a importância de que o debate seja conduzido com base em critérios técnicos, na legislação vigente e na realidade da rede de atendimento existente no Paraná.
“Essa é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre União, estados e municípios. Dar voz às famílias e buscar soluções para o futuro das pessoas com deficiência e doenças raras é um compromisso que exige atenção, diálogo e ação.”, afirmou Rosangela Moro.
A parlamentar também ressaltou o papel desempenhado pelo terceiro setor na execução das políticas de assistência social. Atualmente, grande parte dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência no Paraná é realizada por organizações da sociedade civil, que atuam em parceria com o poder público e acumulam décadas de experiência no atendimento especializado.
Segundo Rosangela Moro, o fortalecimento da rede socioassistencial passa pelo reconhecimento da importância dessas entidades e pela construção de soluções que ampliem a oferta de vagas e garantam segurança jurídica aos gestores públicos e às instituições responsáveis pelo acolhimento.
O debate foi motivado por 18 ações civis públicas propostas pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) e teve como foco dois temas centrais: a definição do público elegível para o serviço e a possibilidade de que o acolhimento seja prestado por instituições privadas com finalidade lucrativa.
A discussão ganha especial relevância diante da necessidade de garantir proteção integral às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e capazes de assegurar atendimento contínuo e de qualidade.
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