O vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, decidiu vetar integralmente o projeto de lei que instituía o "Contrato do Primeiro Emprego" voltado para jovens com idades entre 18 e 29 anos. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 18.

O projeto, que havia recebido aprovação no Congresso no final de maio, propunha incentivos às empresas para que contratassem jovens que nunca haviam tido carteira assinada. Entre os benefícios previstos estavam a redução da alíquota do FGTS e a diminuição das contribuições à Previdência.

A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto para o veto foi a exigência de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, que contraria a proposta do governo de acabar com a escala 6 por 1, além de buscar a redução da carga horária para 40 horas semanais sem que haja diminuição salarial. O Executivo afirmou que essa jornada dificultaria a conciliação entre experiência profissional e estudos.

Em nota, o governo destacou que o texto vetado impunha uma carga horária incompatível com o prosseguimento dos estudos, o que poderia provocar a diminuição das garantias trabalhistas. O Planalto argumentou que a proposta estava em desacordo com os princípios da isonomia e da igualdade material, além de ferir a vedação ao retrocesso social.

A mensagem de veto publicada no DOU também teve o apoio da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Esses órgãos manifestaram preocupação com a compatibilidade da jornada proposta com o público-alvo da iniciativa.

Geraldo Alckmin assumiu interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cúpula do G7, realizada em Évian-les-Bains, na França.