O agronegócio brasileiro, ao longo de décadas, operou em um sistema tributário caracterizado pela complexidade, com uma variedade de regimes especiais, benefícios fiscais e regras diversas em níveis estadual e federal. Embora este modelo tenha suas falhas, ele moldou a maneira como produtores rurais, cooperativas e agroindústrias organizam suas operações. Com a iminente aprovação da Reforma Tributária, essa realidade está prestes a mudar de maneira significativa.
Muitos profissionais do setor estão focados na questão se a nova legislação resultará em um aumento ou diminuição dos tributos a serem pagos. Embora essa preocupação seja válida, a transformação vai muito além disso. A verdadeira mudança está relacionada à reestruturação das operações, à adaptação dos sistemas de gestão, ao aproveitamento de créditos tributários e ao impacto no fluxo de caixa. Além disso, os contratos precisarão ser elaborados de forma a se adaptarem a essa nova realidade econômica, e a organização do patrimônio rural também será crucial.
A proposta de reforma estabelece um novo sistema tributário, que será fundamentado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este modelo visa substituir diversos tributos vigentes por uma abordagem de tributação sobre o consumo, que promete ser mais uniforme e transparente. Contudo, essa mudança exigirá uma adaptação significativa dos agentes do agronegócio, que poderão encontrar desafios para se adequar à nova legislação.
Uma das inovações que merece destaque é a obrigatoriedade de cadastramento no CNPJ alfanumérico, que não transforma a pessoa em jurídica, a ser realizada a partir de julho de 2026. A principal novidade é a transformação da pessoa física em contribuinte. Para os produtores que têm um faturamento de até R$3.600.000,00 ao ano, haverá a opção de se tornarem contribuintes, enquanto aqueles que excederem esse montante, considerando o faturamento total das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na atividade, serão obrigatoriamente considerados contribuintes.
Outro aspecto relevante é a gestão e precificação dos créditos tributários. Com a nova estrutura, haverá uma redução de 60% nas alíquotas de muitos insumos, além de isenção total para itens da cesta básica. No entanto, muitas atividades rurais atualmente operam sob regimes específicos que oferecem isenções, o que impacta diretamente nos custos de produção.
A trajetória do agronegócio no Brasil demonstra que os produtores mais eficazes não são apenas aqueles que têm alta produtividade, mas também aqueles que se preparam para as mudanças no cenário regulatório e competitivo. Assim, a gestão tributária, a proteção de patrimônio e o planejamento sucessório se tornam essenciais na estratégia empresarial, deixando de ser meros temas acessórios.
