Nesta quarta-feira (24), o Governo Federal formalizou à Câmara dos Deputados a intenção de enviar um projeto que tem como objetivo aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI). O teto atual, fixado em R$ 81 mil por ano, corresponde a R$ 6.750 mensais.
Além do aumento no limite de faturamento, a proposta também sugere a possibilidade de que os microempreendedores possam ter dois funcionários com carteira assinada, ao invés de apenas um. Essa medida busca incentivar o crescimento dos pequenos negócios, que têm enfrentado desafios significativos nos últimos anos.
A justificativa do Governo Federal para essa mudança se baseia na desatualização do limite de faturamento, que permanece inalterado desde 2018. A proposta visa modernizar e adequar o regime do MEI às novas realidades econômicas.
Para garantir que a tramitação da proposta ocorra de forma eficiente, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na última segunda-feira (22). Durante o encontro, Motta destacou que o texto será analisado em uma comissão especial antes de sua votação em plenário.
"Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores", afirmou o presidente da Câmara, enfatizando a importância de um debate aprofundado sobre a proposta.
Vale ressaltar que, atualmente, já está em discussão uma outra proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, que foi elaborado pelo senador Jayme Campos. Este PLP já recebeu aprovação no Senado Federal e propõe um aumento do limite de faturamento para R$ 130 mil, além de alterações no Simples Nacional.
