O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem a respeito da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A decisão foi tomada em decorrência do relatório final do inquérito realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que resultou no indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O incidente ocorreu em 15 de junho, durante uma blitz em Taguatinga (DF), onde a Polícia Militar confiscou uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente encontrados no assoalho de um veículo oficial dirigido pelo militar, responsável pela segurança de Bolsonaro. Apesar de Estácio possuir porte funcional, a investigação revelou que ele estava transportando um armamento que não lhe pertencia, sem a devida autorização, o que contraria o Estatuto do Desarmamento.

A Polícia Militar argumenta que o porte funcional não concede aos agentes públicos a permissão para transportar armas registradas em nome de terceiros fora das normas legais, um entendimento que já possui respaldo na jurisprudência.

No dia 24 de outubro, Moraes havia solicitado à PGR uma manifestação sobre se o caso poderia ser considerado uma falta grave em relação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o que poderia levar à revisão da pena. A resposta da PGR, recebida no dia 25, indicou que, naquele momento, a situação não configurava uma falta disciplinar nem um descumprimento das regras estabelecidas para a pena do ex-presidente.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a arma encontrada no veículo do segurança de Jair Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar uma falta grave. Contudo, ele sugeriu que seria prudente esperar a conclusão das investigações para um julgamento mais completo sobre o caso.

Em seu depoimento prestado no dia 23, Bolsonaro informou que a arma se encontrava em sua residência para a proteção dele e de sua família. O ex-presidente alegou que, ao perceber um problema mecânico no equipamento, acionou o sargento para verificar a situação, mas afirmou que o militar retirou a arma do local sem sua autorização.