A Corte de Cassação da Itália determinou, na quarta-feira (1º), a anulação do julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi motivada pela identificação de "vícios" no processo que levou à autorização da extradição, realizado anteriormente pelo Tribunal de Roma. Com essa nova determinação, o caso deverá ser reavaliado por uma nova turma do tribunal italiano.

Fábio Pagnozzi, advogado de Zambelli no Brasil, informou que a corte superior italiana considerou que o julgamento anterior não atendeu a todos os requisitos legais necessários. Para Pagnozzi, essa é uma vitória para a defesa da ex-parlamentar. "A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa", declarou.

A autorização da extradição, que foi inicialmente concedida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, estava relacionada a um episódio de perseguição armada de Zambelli contra um homem, ocorrido na véspera das eleições de 2022. A ex-deputada já havia enfrentado um primeiro pedido de extradição que foi negado pela mesma corte, em um caso vinculado à sua condenação pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

A decisão da Corte de Cassação resultou na soltura de Zambelli em São Paulo, onde estava detida. A nova análise do pedido de extradição, que se refere a outro crime, ocorre em um contexto em que a ex-parlamentar foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo, além de constrangimento ilegal, ambos relacionados ao episódio que envolveu o jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser acusada de perseguição armada ao jornalista. O advogado Fábio Pagnozzi expressou confiança de que a nova análise do caso resultará na negação da extradição, afirmando: "Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada".

Após ser condenada, Carla Zambelli deixou o Brasil. Em virtude de sua dupla cidadania, ela foi presa em Roma em julho do ano passado. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou novamente a extradição da ex-deputada, ressaltando que a posição do Estado brasileiro está alinhada com os parâmetros do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais pertinentes à cooperação jurídica em matéria penal.