Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Luciano Hang foi condenado a pagar R$ 33 mil a Lula por ofensas à sua imagem. A decisão foi tomada pelo TJ-SC e reformulou entendimento anterior sobre a vida pública.
Em Santa Catarina, no dia 30 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça condenou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações ofensivas feitas entre 2019 e 2020. Segundo a decisão, as manifestações de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, ferindo a honra do presidente.
Motivos da condenação
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que o empresário promoveu ataques pessoais contra Lula, maculando sua imagem. Apesar de ainda não ter se manifestado sobre a condenação, Hang possui o direito de recorrer da decisão.
Revisão de entendimento judicial
Vale ressaltar que, em 2023, a Justiça tinha rejeitado um pedido de indenização anterior, alegando que figuras públicas estão sujeitas a críticas. Na ocasião, o tribunal destacou que o convívio com acusações e críticas é inerente à vida pública. Contudo, a nova decisão do TJ-SC revisou esse entendimento, afirmando que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”.
Implicações da decisão
A condenação de Hang a pagar R$ 33 mil representa uma mudança importante na jurisprudência sobre o direito à honra de figuras públicas. A decisão não apenas reitera a responsabilidade de se manter um discurso respeitoso, mas também estabelece um precedente sobre os limites da liberdade de expressão em contextos de ataques pessoais.
