Na última terça-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos agentes de saúde. Esta medida, considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo, terá um impacto de R$ 27 bilhões no orçamento público nos próximos dez anos. Os senadores do Paraná votaram a favor da proposta, que agora segue para promulgação.

A PEC estabelece que os agentes de saúde e de combate a endemias poderão se aposentar após 25 anos de serviço efetivo, respeitando uma idade mínima. As regras de transição definem que, até 31 de dezembro de 2030, as mulheres precisam ter 50 anos e os homens 52 anos; até 2035, as mulheres deverão ter 52 anos e os homens 54 anos; até 2040, as mulheres 54 anos e os homens 56 anos; e, a partir de 01 de janeiro de 2041, as mulheres devem ter 57 anos e os homens 60 anos.

Além disso, a proposta prevê aposentadoria por idade: mulheres com 60 anos e homens com 63 anos que tenham, ao menos, 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade poderão se aposentar. A PEC também veda a contratação temporária ou terceirizada de agentes, exceto em situações de emergência em saúde pública. Servidores terceirizados que tiverem participado de processo seletivo público serão automaticamente considerados servidores públicos após a publicação da nova legislação.

A aprovação da PEC ocorre em um momento de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A relação entre eles se deteriorou desde abril, quando Alcolumbre rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, Lula e Alcolumbre não se reuniram novamente.

Essa PEC é a segunda proposta aprovada que causa impacto no governo, enquanto outras medidas consideradas prioritárias, como a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1, ainda aguardam tramitação no Senado. Esta última, aprovada na Câmara dos Deputados há dois meses, depende da aprovação de Davi Alcolumbre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após o recesso parlamentar, deputados e senadores devem retomar suas atividades em meio à corrida eleitoral, o que pode atrasar ainda mais a votação de pautas que são essenciais para o governo federal.