O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou uma nova regulamentação que encerra o sistema de duração indeterminada de permanência para estudantes estrangeiros e participantes de programas de intercâmbio. Até agora, essas pessoas podiam permanecer no país desde que estivessem ativamente envolvidas em suas atividades autorizadas por visto, mas a nova regra introduz um período fixo de permanência para portadores dos vistos F (estudantes), J (intercâmbio) e I (representantes da mídia).
O governo justifica a medida como uma forma de fortalecer a fiscalização migratória e evitar fraudes, além de aumentar a segurança nacional. O secretário do DHS, Markwayne Mullin, declarou que o sistema anterior, que estava em vigor desde 1978, dificultava o acompanhamento eficaz dos estrangeiros no país. Ele ressaltou que a situação permitia que muitos estudantes abusassem do sistema ao se matricularem continuamente em cursos, evitando a saída do território.
Com a nova regulamentação, os estudantes com visto F e os participantes do Exchange Visitor Program com visto J poderão permanecer nos Estados Unidos por um período que corresponde à duração de seus programas acadêmicos ou de intercâmbio, com um limite máximo de quatro anos. Aqueles que precisarem de mais tempo para finalizar seus estudos deverão solicitar uma Extensão de Permanência (Extension of Stay – EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), o que exigirá a coleta de dados biométricos e verificações de antecedentes.
Outra mudança significativa é a redução do período de permanência após a conclusão do curso para estudantes F-1, que passará de 60 para 30 dias. Os estudantes que já se encontram nos EUA com vistos sob o modelo anterior serão automaticamente integrados às novas regras, com a permanência autorizada limitada a quatro anos a partir da implementação da regulamentação.
A nova norma será publicada nos próximos dias no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, e terá efeito 60 dias após sua publicação. O acompanhamento dos estudantes internacionais permanecerá a cargo do Student and Exchange Visitor Program (SEVP), que é administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), parte do DHS.
O SEVP utiliza o sistema Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) para monitorar instituições de ensino, programas de intercâmbio e a permanência dos estudantes estrangeiros. As alterações visam garantir que os portadores de vistos estudantis permaneçam nos Estados Unidos apenas pelo tempo necessário para completar seus cursos, aumentando assim o controle sobre a imigração e reduzindo as chances de permanência irregular.
