O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando que ele descumpriu as medidas cautelares de sua prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral, lida nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República.

Na decisão proferida na última sexta-feira, dia 17, Moraes rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro não tinha conhecimento da divulgação do documento. A partir dessa determinação, o ex-presidente terá suas visitas suspensas por um período de 30 dias, abrangendo todos os visitantes, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas autorizados pela Justiça. Essa nova medida não altera uma decisão anterior, que já havia suspendido por 90 dias o direito de visita de Flávio Bolsonaro, considerado por Moraes responsável pela divulgação da carta.

Além da suspensão das visitas, Moraes estipulou proibições adicionais, incluindo a vedação de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e a proibição de divulgação de manifestos políticos ou eleitorais por Bolsonaro, seja diretamente ou através de terceiros, independentemente do meio utilizado. Essas novas restrições se somam a outras cautelares que continuam em vigor.

O ministro advertiu que o cumprimento rigoroso das condições estabelecidas é essencial para que a prisão domiciliar de Bolsonaro seja mantida. Ele ressaltou que qualquer descumprimento poderá resultar na reavaliação do benefício, podendo até mesmo levar ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não estava ciente de que a carta seria divulgada publicamente e argumentou que não houve qualquer tipo de combinação prévia para essa divulgação. Os advogados sustentaram que Bolsonaro apenas redigiu a carta, sem prever que ela seria publicada nas redes sociais. Além disso, a defesa enfatizou que o ex-presidente conta com uma equipe de 30 advogados, que têm amplo acesso a ele, garantindo sua comunicação com a defesa técnica.

A situação teve início após Flávio Bolsonaro divulgar, no sábado, dia 11, a carta escrita por seu pai. Antes da leitura, o senador declarou que havia sido escolhido como porta-voz de Bolsonaro para evitar mensagens conflitantes durante a pré-campanha eleitoral. Na carta, o ex-presidente solicita apoio à candidatura de Flávio à Presidência, afirmando que “o momento é de arregaçar as mangas” em prol do filho.