O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou a sanção imposta à LiuGong Latin America, filial da fabricante chinesa de máquinas pesadas, após constatar fraude em uma licitação de R$ 65 milhões. A empresa é acusada de apresentar documentos falsos para obter contrato de fornecimento de retroescavadeiras ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A decisão do TCU rejeitou o recurso da LiuGong, que buscava anular a declaração de inidoneidade e a proibição de participar de novas licitações por um ano. Os ministros do Tribunal entenderam que a empresa agiu de má-fé ao apresentar informações inverídicas durante o processo de habilitação, configurando uma tentativa de burla ao processo licitatório.
A denúncia que originou a investigação partiu da XCMG Brasil, concorrente direta da LiuGong no mercado de máquinas pesadas. A XCMG alegou que a rival chinesa simulou a existência de uma rede de assistência técnica em nove estados, principalmente na região Nordeste. A equipe técnica do Dnocs confirmou em diligências que os endereços fornecidos pela LiuGong não correspondiam à realidade.
Um dos pontos cruciais da acusação foi a alegação da LiuGong de possuir uma parceria com a STA Motors, acordo que, segundo a denúncia, nunca foi formalizado. A LiuGong se defendeu, argumentando que agiu de boa-fé e que a verificação da assistência técnica deveria ocorrer apenas na fase de execução do contrato, por se tratar de um serviço secundário. A empresa também acusou a XCMG de práticas anticompetitivas.
O TCU, no entanto, discordou da argumentação da LiuGong, enfatizando que o edital da licitação exigia a comprovação prévia da rede de assistência técnica. Segundo os ministros, essa exigência visava garantir a manutenção adequada das máquinas e evitar futuros prejuízos ao Dnocs. A Corte também rejeitou o pedido de redução da penalidade, considerando o prazo de um ano adequado e dentro dos limites legais. Com a decisão do TCU, a LiuGong permanece impedida de participar de licitações públicas no Brasil até o final de 2026.
Fonte: http://revistaoeste.com
