A recente decisão do presidente Lula de recorrer ao STF contra a derrubada do aumento do IOF revela uma lógica fiscal questionável. Em vez de buscar soluções estruturais para as contas públicas, o governo parece optar por penalizar o acesso ao crédito. Essa medida, amplamente criticada, levanta sérias dúvidas sobre a prioridade do governo em relação à justiça fiscal.
A justificativa oficial de responsabilidade fiscal não se sustenta diante da realidade. O aumento do IOF onera justamente aqueles que mais precisam de crédito acessível: trabalhadores endividados, pequenos empresários e famílias da classe média. Esses segmentos já sofrem com juros elevados e inflação persistente, tornando o aumento do imposto um fardo ainda maior.
O IOF incide sobre operações financeiras cotidianas, como empréstimos pessoais, financiamentos e uso do rotativo do cartão de crédito. Ao aumentar a alíquota, o governo dificulta o acesso a instrumentos que deveriam oferecer alívio financeiro em momentos de necessidade. Essa escolha, longe de ser neutra, acarreta efeitos sociais significativos.
É importante ressaltar que o IOF é um dos tributos mais regressivos do sistema brasileiro, pois incide de forma uniforme, independentemente da renda. Isso significa que ele atinge proporcionalmente mais aqueles com menor acesso a crédito em condições justas, enquanto setores econômicos mais estruturados continuam a desfrutar de regimes especiais e renúncias fiscais. Para Mateus Vitoria Oliveira, CEO da Private Log, “arrecadar mais dos que menos têm não é justiça fiscal”.
A judicialização da questão do IOF expõe uma inversão de prioridades. Em vez de enfrentar as distorções do sistema tributário, que penaliza o consumo e isenta o patrimônio, o governo opta por sobrecarregar a base da pirâmide. O resultado é uma menor capacidade de consumo, um freio ao investimento de pequeno porte e entraves à retomada econômica. “O Brasil precisa, sim, de responsabilidade fiscal, mas isso começa pela revisão dos gastos, não pela ampliação de impostos”, completa Oliveira.
Por fim, o verdadeiro problema fiscal do Brasil reside na qualidade do gasto público. Um Estado que consome uma fatia considerável do PIB e entrega pouco precisa repensar suas prioridades. Aumentar tributos é o caminho mais fácil, mas enfrentar ineficiências, privilégios e subsídios mal alocados é a tarefa que continua sendo adiada.
Fonte: http://revistaoeste.com
