O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre a renovação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no porto de Santos. O processo levantou indícios de irregularidades na análise dos investimentos, que totalizam R$ 2,5 bilhões.
O terminal é administrado pelos grupos Maersk, da Dinamarca, e MSC, da Suíça, e desempenha um papel estratégico entre os principais terminais de contêineres do Brasil. Um relatório técnico revelou que a Antaq, responsável pela regulação do setor portuário, não realizou uma avaliação independente dos custos, conforme exigido. Em vez disso, a agência apenas confrontou o orçamento apresentado pela BTP com documentos fornecidos pela própria concessionária, sem verificar os preços de mercado.
O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, deveria apresentar o julgamento na quarta-feira, dia 29, mas o tema foi retirado da pauta. Os auditores do TCU recomendaram que a Antaq refaça a análise da principal fase do projeto, conhecida como Fase 3, dentro de um prazo improrrogável de 120 dias. Os técnicos ressaltaram que essa revisão é necessária devido a suspeitas de sobrepreço em itens como portêineres, expansão do pátio e eletrificação de equipamentos.
Em nota, a Antaq informou que o projeto foi apresentado em diferentes etapas devido à sua complexidade, analisando cada fase conforme o plano de investimentos e os estudos de viabilidade. A agência aguarda a decisão do plenário do TCU para tomar eventuais providências. Além disso, declarou que verificou a documentação relacionada ao cronograma e às obrigações contratuais.
O contrato original da BTP foi firmado em 2001 e prorrogado até 2047, condicionado a investimentos que aumentem a capacidade do terminal. Quando autorizou a renovação em 2023, o TCU condicionou a continuidade do processo à análise aprofundada dos custos a partir dos projetos executivos das obras.
A BTP, por sua vez, afirmou que o acompanhamento dos investimentos segue um rito processual padrão para áreas arrendadas em portos públicos. A empresa declarou que cumpre todos os requisitos estabelecidos e está disponível para prestar esclarecimentos e acompanhar o andamento do processo.
