A Assembleia Legislativa do Paraná se prepara para analisar, na próxima semana, um projeto de lei que visa expandir o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta, que será discutida em sessão plenária na segunda-feira (3 de agosto de 2026), busca incluir idosos, pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mecanismo de resposta rápida em casos de desaparecimento.
Essa iniciativa surge em resposta ao caso de João Gabriel, um menino de 5 anos, autista não verbal, que foi encontrado morto após ficar desaparecido por dois dias em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto de lei 544/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL), pretende alterar a Lei nº 18.975/2017, atualmente voltada apenas para crianças e adolescentes desaparecidos.
Com a mudança, o sistema de alerta se tornará mais abrangente, permitindo que as autoridades e a sociedade se mobilizem de maneira célere na busca por esses grupos considerados mais vulneráveis. A proposta enfatiza a importância de uma resposta rápida e efetiva para garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas em situações de desaparecimento.
Na mesma sessão, será votado em primeiro turno o projeto de lei 685/2025, que estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, em homenagem à Lei Geovana Cristina Malaquias. Este projeto, assinado pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), visa promover ações educativas e informativas, além de incentivar campanhas e fortalecer políticas públicas voltadas para a inclusão social e saúde integral.
Outro item na pauta é o projeto de Lei Complementar 12/2026, enviado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 131/2010, visando adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às recentes mudanças decorrentes da reforma tributária.
Além disso, o projeto de lei 265/2022, que exige a instalação de fraldários acessíveis a cadeirantes, também será discutido. Essa proposta busca garantir que os fraldários contem com infraestrutura adequada para atender a todos, incluindo adultos.
