A Justiça de São Paulo decidiu pela rejeição de uma ação de danos morais proposta por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira, do MDB-SE. A sentença, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concluiu que as declarações de Vieira estavam amparadas pela imunidade parlamentar e não associaram os autores da ação à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O processo foi movido por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que alegaram ter sido indevidamente vinculados ao recebimento de recursos oriundos da organização criminosa. No entanto, ao analisar a entrevista concedida por Vieira ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano, o juiz entendeu que não houve qualquer afirmação que ligasse os autores ao crime.
Na ocasião, Alessandro Vieira discutiu investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master, enfatizando a necessidade de um aprofundamento das apurações antes de se chegar a qualquer conclusão. O juiz destacou que as declarações proferidas pelo senador estavam dentro do contexto de sua atuação como parlamentar e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A sentença reconheceu a aplicação da imunidade parlamentar material, garantida pela Constituição, a qual protege os parlamentares por opiniões e discursos proferidos em função de suas atividades. O magistrado também não encontrou indícios de que Vieira tivesse a intenção de ofender ou caluniar os familiares de Moraes, concluindo que houve um erro de interpretação das declarações feitas pelo senador.
Com a decisão, a ação foi considerada improcedente, e os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o veredicto, Alessandro Vieira declarou que a decisão judicial representa uma validação de sua atuação como parlamentar, ressaltando que é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão.
Ele ainda afirmou que a sentença confirma a importância de lutar por um Brasil onde a lei seja aplicada igualmente a todos, prometendo seguir em frente com coragem e respeito, e destacando que é isso que o sistema teme.
