Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá reformular a maneira como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, que propõe a substituição da atual base de cálculo do imposto, que atualmente considera o valor venal dos veículos com base na Tabela Fipe.

Com a nova proposta, o cálculo do IPVA passaria a considerar o peso de fábrica dos automóveis, o que representaria uma mudança significativa na tributação. A alíquota do IPVA, conforme a proposta, não poderá exceder 1% do valor do veículo, enquanto atualmente essa taxa varia entre 1% e 4%, dependendo da legislação de cada estado.

As novas regras podem ter impactos diversos conforme o tipo de veículo. Carros mais leves e de maior valor podem ver uma redução no imposto a ser pago, enquanto veículos mais pesados, especialmente modelos elétricos e híbridos, provavelmente enfrentarão um aumento na cobrança devido ao peso adicional das baterias.

Além disso, o texto da proposta permite que os estados criem incentivos fiscais para veículos menos poluentes, possibilitando que cada governo estadual defina seus próprios descontos voltados à redução das emissões, caso a PEC seja aprovada em sua totalidade.

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor. O texto será encaminhado a uma comissão especial, onde será analisado o mérito e os impactos da proposta para estados e municípios. Após essa análise, a PEC deverá ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão), que afirma que existem maneiras de compensar possíveis perdas na arrecadação. Entretanto, representantes de estados e municípios expressam preocupações, visto que 50% da arrecadação do IPVA é destinada às prefeituras. Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas, ela poderá resultar em uma das mais significativas mudanças na cobrança do IPVA no Brasil. Contudo, não há uma previsão clara para a implementação das novas regras, e o cálculo atual permanecerá em vigor até que o processo legislativo seja concluído.