Novo financiamento visa estimular aviação brasileira
O CMN aprovou novas regras para financiar combustíveis sustentáveis no setor aéreo, com R$ 4 bilhões disponíveis e juros entre 6,5% e 7,5%.
Em 30 de setembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que possibilitam a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para financiar companhias aéreas. Com um total de R$ 4 bilhões disponíveis, as taxas de juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito escolhida.
Modalidades de financiamento
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, as companhias poderão optar por seis modalidades de financiamento, que incluem desde a compra de aeronaves nacionais até o investimento em combustível sustentável (SAF) produzido localmente. Para acessar os recursos, será necessário que as empresas cumpram contrapartidas obrigatórias, como a aquisição de SAF que reduza as emissões de gás carbônico, superando a meta de corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Contrapartidas e objetivos
As companhias também deverão aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, contribuindo para a integração regional e o desenvolvimento do turismo. Além disso, é necessário assinar o Pacto da Sustentabilidade, que incentiva práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que a medida visa estimular a competitividade e reduzir os custos operacionais das empresas, beneficiando os consumidores com passagens mais acessíveis.
Impacto no setor
Com essa regulamentação, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação e ampliar a conectividade regional, especialmente em áreas com baixa oferta de voos. Os prazos e condições dos financiamentos variam conforme o tipo de crédito solicitado, e as propostas devem ser encaminhadas ao Comitê Gestor do Fnac, através do Ministério de Portos e Aeroportos. As contrapartidas obrigatórias incluem a compra de combustível sustentável, a ampliação de voos e a adoção de práticas de ESG, assegurando que o setor aéreo contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
