O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciaram uma mobilização nacional nesta quinta-feira (6) com o objetivo de combater o assédio eleitoral que ocorre no ambiente de trabalho. A campanha, intitulada Aliança pelo Voto Livre e Secreto, traz o slogan "No meu voto mando eu" e busca prevenir qualquer tentativa de influência indevida sobre o voto dos funcionários por parte de patrões e superiores.

O assédio eleitoral se caracteriza pela pressão que empregadores exercem sobre seus empregados, podendo manifestar-se de diversas formas, incluindo ameaças, promessas de benefícios ou até constrangimentos. O procurador Igor Sousa Gonçalves, que coordena a Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho no MPT, destaca que essa prática fere a liberdade de expressão e manifestação de pensamento dos trabalhadores.

Em muitos casos, os empregadores tentam induzir os funcionários a votar em candidatos específicos, utilizando-se de táticas que vão desde incentivos financeiros até ameaças relacionadas à continuidade do emprego. Tais ações são ilegais e podem acarretar consequências judiciais que abrangem as esferas trabalhista, eleitoral e, em situações mais graves, até criminal.

Para participar da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, as organizações interessadas podem acessar a página da campanha, onde encontrarão materiais promocionais que podem ser utilizados de forma gratuita. Esses conteúdos são passíveis de personalização, permitindo que empresas e órgãos públicos incluam suas marcas, ampliando assim o alcance da mobilização.

Além da divulgação dos materiais, a campanha incentiva os participantes a compartilharem suas adesões nas redes sociais, utilizando a marcação do perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus). Essa ação visa fortalecer a defesa da democracia e a liberdade de escolha entre os cidadãos.

A campanha fornece orientações sobre como identificar práticas de assédio eleitoral, que incluem a cobrança sobre o voto dos empregados, exigências de participação em atos de campanha, intimidações e promessas de benefícios em troca de apoio político. Essas diretrizes são essenciais para que os trabalhadores possam reconhecer e se proteger de situações que comprometem seu direito ao Voto Livre e secreto.