Em uma decisão significativa, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos, na última sexta-feira, 7 de agosto, bloqueou o projeto do presidente Donald Trump para a construção de um novo salão de baile na Casa Branca. O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia votou 2 a 1, representando uma derrota crucial para o governo em uma disputa sobre os limites do poder presidencial na modificação do complexo da residência oficial.

O projeto, avaliado em US$ 400 milhões, previa a construção de um salão de aproximadamente 90 mil pés quadrados, equivalente a 8.360 metros quadrados, no local onde anteriormente se situava a Ala Leste da Casa Branca. Embora essa estrutura histórica já tenha sido demolida, a Justiça havia determinado que o governo não poderia avançar com a construção acima do nível do solo, permitindo apenas a continuidade de trabalhos subterrâneos.

A origem da disputa remonta ao momento em que o National Trust for Historic Preservation, uma organização voltada à preservação histórica nos Estados Unidos, entrou na Justiça. A entidade argumentou que uma transformação dessa magnitude não poderia ser realizada pelo presidente sem a devida autorização do Congresso.

Os juízes Patricia Millett e Bradley Garcia, que compuseram a maioria do tribunal, destacaram que a Constituição confere ao Congresso amplo controle sobre a Casa Branca e as áreas adjacentes, uma vez que são propriedades dos Estados Unidos. Em sua decisão, os magistrados enfatizaram que "A Casa Branca é a Casa do Povo", sublinhando que, apesar de o presidente residir e trabalhar no local, ele é um "temporary tenant" — um ocupante temporário — e não o proprietário da Casa Branca.

Além disso, o tribunal ressaltou que o presidente não possui autoridade constitucional para realizar uma transformação dessa magnitude sem a participação do Congresso. A decisão também enfatizou que o Congresso não conferiu ao Poder Executivo a autoridade irrestrita para redesenhar e reconstruir drasticamente a Casa Branca em conformidade com os desejos de um presidente específico.

O Departamento de Justiça havia argumentado que o novo salão era necessário para receber eventos oficiais e melhorar a segurança do complexo presidencial. Além disso, o governo sustentou que o projeto seria financiado por recursos privados, argumentando que os tribunais não deveriam interferir nesse tipo de decisão administrativa. No entanto, a maioria do tribunal rejeitou essa interpretação, mantendo uma liminar anterior do juiz federal Richard Leon, que já havia concluído que nenhuma lei federal concede ao presidente a autoridade necessária para construir o salão sem a aprovação do Congresso.