O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) que está elaborando um projeto de lei federal destinado a regulamentar a remuneração dos juízes no Brasil. Fachin expressou a expectativa de que uma minuta da proposta esteja finalizada ainda em 2026.

A declaração ocorreu durante a abertura da série de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", uma iniciativa promovida pelo jornal Folha de S.Paulo em colaboração com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o apoio da Associação dos Advogados (AASP).

Durante o evento, o ministro enfatizou a necessidade de encontrar soluções que sejam "públicas, justas e fiscalmente sustentáveis" para as questões estruturais enfrentadas pelo país, com foco na definição da remuneração dos integrantes do Judiciário.

Fachin também ressaltou a relevância da separação entre os Poderes, destacando que cada um deles desempenha uma função de controle mútuo em relação aos demais. O presidente do STF afirmou que todos os Poderes estão sujeitos ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil.

A discussão sobre a remuneração da magistratura já era um tema em pauta para Fachin, que, em junho, havia mencionado a expectativa de que um projeto sobre essa questão fosse elaborado até novembro. Para dar continuidade a esse debate, o ministro criou um grupo de trabalho focado na temática.

Além da proposta sobre os salários dos juízes, a gestão de Fachin à frente do STF também tem sido caracterizada pela defesa da criação de um código de ética para os ministros da Corte. A ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora de uma proposta que estabelece diretrizes de conduta para os integrantes do STF, a qual será submetida ao plenário em data posterior.