O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) conhecida como "taxa das blusinhas". Essa MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A medida perderá a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
De acordo com a liderança do governo no Congresso, ainda não houve um consenso sobre quem será o relator e o presidente do colegiado. A expectativa é que a comissão seja instalada entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, período em que deputados e senadores planejam um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias que estão pendentes.
A análise da MP da taxa das blusinhas estava em espera devido à falta de autorização para a instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A situação levou o governo a solicitar formalmente a instalação do colegiado.
Na mesma quarta-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar pautas que estavam paradas no Legislativo, incluindo essa MP e outras.
Guimarães destacou em suas redes sociais a importância do avanço nas pautas prioritárias para o governo, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, a MP que versa sobre a "taxa das blusinhas", a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Complementar (PL) relativo a Minerais Críticos.
Apesar da indefinição em relação à comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que aguardavam análise tiveram seus colegiados instalados, com a escolha de presidentes e relatores. Entre elas, está a MP que traz alterações no Código de Trânsito, visando simplificar as atividades de motoboys e mototaxistas.
