Mudanças visam limitar operações e preservar liquidez do fundo
A partir deste sábado (1/11), novas regras para o saque-aniversário do FGTS entram em vigor, visando limitar operações e preservar a função social do fundo.
Novas regras do saque-aniversário do FGTS
A partir deste sábado (1/11), entram em vigor mudanças na modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com foco especialmente nas operações de antecipação de crédito. Essas alterações têm como pano de fundo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a necessidade de preservar a liquidez e a função social do FGTS. O governo pretende coibir o crescente uso da modalidade como fonte de crédito para trabalhadores, estratégia que, segundo analistas, vinha fragilizando o saldo dos cotistas e o papel do Fundo como instrumento de política pública.
Mudanças nas regras do saque-aniversário
O Conselho Curador do FGTS aprovou um conjunto de novas regras para as operações de antecipação do saque-aniversário do fundo de garantia. Entre as mudanças, estão o limite para o número de operações, o prazo das antecipações e o valor máximo que poderá ser antecipado. Segundo o MTE, a limitação busca equilibrar o uso do FGTS como garantia para empréstimos e evitar que os trabalhadores comprometam recursos de forma excessiva. A medida também visa preservar a sustentabilidade do sistema e mitigar riscos fiscais ao permitir antecipações ilimitadas.
Limite de operações
- Como era: Não existe um limite de operações, com registros de trabalhadores realizando até 639 operações.
- Como fica: Será permitida apenas uma operação por ano, com um valor máximo de R$ 2,5 mil no primeiro ano de vigência.
Prazo e limite de antecipações
- Como era: O trabalhador podia fazer a operação no mesmo dia em que optava pelo saque-aniversário.
- Como fica: Necessário um prazo mínimo de 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação. No primeiro ano, podem ser feitos até cinco saques-aniversário. A partir do segundo ano, o limite será reduzido a três.
Valores e taxa de juros
- Como era: Não havia limites para a antecipação de valores.
- Como fica: O valor mínimo para saque é de R$ 100, enquanto o máximo é de R$ 500. A taxa de juros para operações de saque-aniversário é de 1,79% ao mês, inferior à taxa do empréstimo consignado do servidor público, que é de 1,8% ao mês.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês do aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. A cifra liberada para saque é calculada com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme o montante disponível.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
