A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) enviou, nesta quarta-feira (19), ofício a todos os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal alertando para os impactos econômicos e sociais da redução da jornada semanal de trabalho. No documento, a entidade apresenta conclusões de estudo técnico elaborado pela Fiep, em parceria com a Tendências Consultoria, e pede cautela na análise da proposta pelo Congresso Nacional.

O estudo apresentado aos senadores avalia os efeitos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e aponta impactos negativos sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho. Entre os resultados que mais preocupam está o impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o levantamento, um ano após a redução da jornada para 40 horas semanais, a economia brasileira poderia registrar queda de 1,9% do PIB. Em cinco anos, a retração chegaria a 2,9%.

As projeções indicam que, independentemente do cenário analisado e da magnitude da redução da jornada, haveria perda significativa de atividade econômica no curto prazo, acompanhada pela destruição de postos de trabalho.

Risco para até 2 milhões empregos formais

Os efeitos projetados sobre o mercado de trabalho também são destacados no documento encaminhado pela Fiep aos senadores. De acordo com o estudo, a redução da jornada pode levar entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores formais à perda do emprego ou à migração para a informalidade.

No primeiro ano após uma eventual mudança para 40 horas semanais, a projeção é de queda acumulada de 4% nos empregos formais. Em cinco anos, a redução alcançaria 5,7%. O estudo avalia ainda que eventuais ganhos de produtividade e bem-estar estariam concentrados em setores específicos e não seriam suficientes para compensar os efeitos adversos sobre a economia brasileira, especialmente diante da baixa produtividade estrutural do país.

Experiência internacional

A análise encaminhada pela Fiep também reúne evidências de 12 estudos sobre experiências internacionais com medidas semelhantes. Entre os casos citados estão França, Portugal, Alemanha e Japão. Em Portugal, por exemplo, os estudos analisados identificaram redução de 2% no emprego e de 4% nas vendas das empresas. Na Alemanha, foi observada queda geral de 3,8% no emprego. Já no Japão, houve aumento expressivo do custo do trabalho por hora, sem geração adicional de empregos.

Na avaliação da Fiep, esses casos reforçam a necessidade de analisar os possíveis efeitos da medida sobre a competitividade das empresas, a preservação do emprego formal e a produtividade antes de promover uma alteração de grande alcance na legislação trabalhista.

Fiep pede rejeição da PEC

No ofício enviado aos integrantes da CCJ do Senado, a Fiep solicita que os dados técnicos apresentados sejam considerados cuidadosamente durante a análise da matéria. A Federação defende que propostas com impacto econômico e social dessa dimensão sejam submetidas a um debate amplo, transparente e com participação efetiva da sociedade.

A entidade manifesta ainda preocupação com a tramitação do tema durante o período eleitoral. Segundo o documento, pressões próprias desse período podem comprometer a qualidade da deliberação e reduzir a legitimidade das decisões sobre uma mudança com consequências para trabalhadores, empresas e para a economia do país.

Diante desse cenário, a Fiep faz dois pedidos aos parlamentares: que o Congresso Nacional rejeite a PEC que prevê a redução da jornada de trabalho ou, alternativamente, suspenda sua apreciação até o encerramento do calendário eleitoral. O objetivo, segundo a entidade, é assegurar que a discussão seja realizada em ambiente adequado, com análise aprofundada dos impactos e participação da sociedade.

Ao encaminhar o estudo completo aos senadores, a Federação reforça sua disposição para contribuir tecnicamente com o debate. Para a Fiep, a discussão sobre mudanças nas relações de trabalho deve buscar avanços para os trabalhadores sem comprometer a geração de empregos, a produtividade e a competitividade da indústria brasileira.