A Câmara Municipal de São José dos Pinhais deliberou sobre a Moção nº 50/2026, elaborada por um grupo de vereadores, incluindo Sabrina Protetora dos Animais, Andrei Gondro, Débora Chemin, Jean Zanchetta, Lucas Novak, Luiz Monteiro, Professor Assis e Ton Rodrigues.
A moção tem como objetivo solicitar ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados que acelerem a tramitação do Projeto de Lei nº 25/2024, que propõe sanções mais severas para motoristas que abandonam animais ou colaboram com essa prática utilizando veículos.
Entre as sanções sugeridas pelo projeto está a suspensão do direito de dirigir, além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que forem flagrados abandonando animais em vias públicas ou em áreas rurais.
A proposta foi discutida e votada em caráter único durante a sessão da Câmara, com a intenção de reforçar a necessidade de uma legislação mais rigorosa, ampliando a responsabilização de quem utiliza automóveis para deixar animais em locais inadequados.
Os autores da moção argumentam que o abandono de animais acarreta sofrimento para os bichos e também gera consequências negativas para a saúde pública e para a proteção animal. A iniciativa busca, assim, enfatizar junto ao Congresso Nacional a urgência de avançar na avaliação do Projeto de Lei.
A aprovação da moção evidencia a preocupação dos vereadores em promover ações efetivas que coíbam o abandono de animais, um problema que afeta a sociedade e o bem-estar dos animais em São José dos Pinhais.
