O Tribunal Penal Internacional (TPI), que opera desde 2002 e possui sede em Haia, Na Holanda, encontra-se em meio a um cenário de crescente pressão na América Latina. Com 28 países da região integrando a instituição, a recente decisão da Venezuela de se retirar, formalizada em 24 de julho, e a possibilidade de a Colômbia seguir o mesmo caminho, suscitam questionamentos sobre o futuro do TPI na região.
O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos por crimes internacionais graves, como genocídio e crimes contra a humanidade, quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não estão dispostos a fazê-lo. A jurista venezuelana Soranib Nathali Hernández de Deffendini, especialista em direito penal internacional, destaca que a América Latina historicamente se comprometeu com a justiça penal internacional, com muitos países aderindo rapidamente ao tratado que institui a corte.
Entretanto, a saída da Venezuela e os apelos para que outros países abandonem o tribunal levantam preocupações. José Ugaz, advogado e ex-presidente da Transparency International, observa que essas movimentações podem representar um retrocesso na promoção de padrões de respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário na região. Apesar disso, ele considera prematuro afirmar que há uma mudança definitiva nas relações da América Latina com o TPI.
Hernández de Deffendini ressalta que a retirada da Venezuela está ligada a uma lógica geopolítica que busca preservar o controle sobre mecanismos internacionais. Essa dinâmica pode influenciar outros países em suas decisões sobre o TPI, o que, sob a perspectiva jurídica, é problemático, pois um Estado fora da instituição pode tentar interferir nas relações de terceiros com ela.
Para Ugaz, um enfraquecimento do TPI poderia resultar em um aumento da impunidade, beneficiando regimes autoritários e o crime organizado. Ele alerta que, em um cenário onde a impunidade prevalece, os princípios fundamentais de um Estado democrático de direito ficam comprometidos, e isso gera um ambiente favorável para a corrupção e a violação dos direitos humanos.
Diante desse contexto, a situação do TPI na América Latina continua a ser um tema de debate, com a necessidade de um posicionamento claro dos países da região sobre seu compromisso com a justiça penal internacional e a proteção dos direitos fundamentais.
