A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) agendada para o dia 15 traz à tona uma das decisões mais críticas da recente crise enfrentada pela Corte. O foco será a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes, a partir de mensagens reveladas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Especialistas em direito afirmam que os dados disponíveis justificam, ao menos, a abertura de uma apuração sobre a conduta de Moraes.

Entretanto, ao se considerar a possibilidade de um Impeachment No Senado, o panorama se torna mais complexo. Os juristas expressam ceticismo em relação a esse caminho, ressaltando que não apenas é necessário comprovar uma violação grave dos deveres do cargo, mas também depende da nova correlação de forças políticas que emergirá após as eleições de outubro.

A discussão sobre a investigação chega ao Plenário do STF após uma série de decisões que acentuaram as tensões internas na Corte. O conflito teve início quando o ministro André Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que mencionava Moraes como interlocutor de Vorcaro. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, utilizando relatórios de inteligência da PF e levantando suspeitas sobre seu colega, que incluem abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Em meio a essa escalada, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, transferindo o caso para a Presidência do tribunal. A sessão marcada para esta terça-feira será crucial para determinar se os elementos reunidos justificam uma investigação formal contra Moraes.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. defende que os diálogos revelados são suficientes para a abertura de uma apuração formal e indicam uma relação que ultrapassa uma mera interlocução entre o banqueiro e o magistrado. Para ele, é fundamental a criação de uma nova legislação que regule o processo de impeachment, dado que as normas atuais são consideradas inadequadas.

Ivar Hartmann, professor do Insper, observa que a solicitação de investigação feita por André Mendonça, embora intensifique a pressão sobre Moraes, ainda está distante de garantir a abertura de um processo de Impeachment No Senado. Ele destaca que as chances de que isso ocorra são remotas, mesmo na fase inicial do processo.