O Banco Central anunciou uma série de mudanças significativas no regulamento do sistema de pagamentos Pix, com o objetivo de aprimorar a segurança, ampliar funcionalidades e otimizar a participação de instituições financeiras. Uma das principais inovações é a permissão para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário, com previsão de implementação a partir de julho de 2027.

Entre as novidades, o BC regulamentou também a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. Essa medida visa minimizar o risco de pagamentos indevidos ou duplicados. As novas regras relacionadas à cobrança híbrida entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.

Além disso, as diretrizes agora permitem a dispensa da participação obrigatória de instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix.

O Banco Central também aprimorou as regras de adesão e desfiliação de participantes do sistema. Entre as alterações, destaca-se a possibilidade de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas circunstâncias. Essas mudanças se aplicam especialmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Essas novas diretrizes foram desenvolvidas com o intuito de facilitar a retirada de recursos pelos clientes das instituições afetadas. A penalidade de exclusão do sistema Pix agora terá efeito imediato, abolindo o prazo de notificação de 30 dias que era anteriormente aplicado.