O candidato a deputado federal Erciley Pires Santana, representando o Novo de Goiás, protocolou neste domingo, 16, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o intuito de impugnar a candidatura de Pablo Marçal, do PRTB, à Presidência da República. A ação é relatada pela ministra Estela Aranha e fundamenta-se no suposto não cumprimento dos prazos e das normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

De acordo com o documento apresentado, o registro da candidatura de Marçal foi submetido ao TSE após o horário limite de 19h do dia 15, um prazo essencial para a validade da inscrição. Além disso, a ação ressalta que o candidato não apresentou o plano de governo, que é um requisito obrigatório para aqueles que pleiteiam a Presidência.

Outro ponto levantado na ação é a filiação de Marçal ao PRTB, que estaria sob questionamento. Segundo a argumentação, o empresário teria retornado à legenda através de uma liminar concedida pela Justiça Eleitoral em São Paulo, e essa decisão ainda não foi analisada de forma definitiva.

O documento menciona ainda reportagens vinculadas a investigações envolvendo Leonardo Avalanche, atual presidente nacional do PRTB e candidato a vice na chapa de Marçal. As matérias relatam suspeitas sobre fraudes internas dentro do partido e possíveis conexões com o PCC.

O registro da candidatura de Marçal foi formalizado na noite de sábado, quando a chapa foi oficialmente incluída no sistema do TSE, após a Justiça Eleitoral ter concedido uma liminar que regularizou sua filiação ao partido. No entanto, a documentação ainda precisa passar pela análise da Justiça Eleitoral.

Vale destacar que o empresário é considerado inelegível até 2032 devido a um caso de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. A liminar que possibilitou seu retorno ao PRTB foi emitida pelo juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana do Parnaíba, em São Paulo.