A Prefeitura de Nova Iguaçu, localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entrou com três ações de execução fiscal contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que já ocupou o cargo de prefeito da cidade. As ações foram protocoladas no final de abril e visam recuperar R$ 4,97 milhões que estão inscritos na dívida ativa municipal.
A Procuradoria-Geral do município informa que os valores em questão resultam de condenações estipuladas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Essas condenações estão relacionadas a irregularidades que foram identificadas durante o período em que Farias governou Nova Iguaçu, de 2005 a 2010. O ex-prefeito deixou o cargo antes de terminar seu segundo mandato para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2010.
Os montantes que estão sendo cobrados foram atualizados e incluem multas, correção monetária e juros. As ações judiciais requerem que o pagamento seja realizado em um prazo de cinco dias. Caso o deputado não efetue o pagamento, a Justiça poderá determinar a penhora de bens e o bloqueio de ativos financeiros de Lindbergh Farias.
Além de enfrentar essa cobrança, Lindbergh Farias tem recorrido ao Judiciário em diversas ocasiões para contestar ações de adversários políticos. Recentemente, ele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro, alegando que este estaria incitando autoridades dos Estados Unidos a interferirem nas eleições brasileiras.
Em um desdobramento recente, o STF rejeitou uma denúncia que havia sido apresentada por Farias contra o senador Sergio Moro (PL-PR), seguindo a orientação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essa ação estava relacionada ao inquérito das milícias digitais.
Em fevereiro passado, o líder do PT na Câmara também levou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra o ex-ministro Gilson Machado Neto (Podemos-PE) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alegando que ambos realizaram propaganda eleitoral fora do prazo permitido.
