Um entendimento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as lideranças do Congresso Nacional resultou na criação de regras para limitar os penduricalhos. Esses benefícios extras fazem com que as remunerações do Judiciário ultrapassem o teto constitucional de R$ 46 mil.

A reunião, realizada nesta terça-feira, 24, contou com a presença de Edson Fachin, presidente do STF, e das lideranças Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Vital do Rêgo e Hindemburgo Chateaubriand. O encontro precede o julgamento do STF, que ocorrerá nesta quarta-feira, 25, sobre a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos.

Em fevereiro, Flávio Dino já havia determinado a interrupção dos benefícios não previstos em lei. Os Três Poderes, em níveis federal, estadual e municipal, terão 60 dias para revisar e suspender pagamentos que excedam o teto constitucional.

Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes ordenou que tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais suspendam, em até 60 dias, os penduricalhos garantidos por leis estaduais. A determinação também se aplica ao Judiciário federal e ao Ministério Público da União.