A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um Projeto de Lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental. Essa medida se aplica a profissionais que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais, e busca garantir a segurança desses agentes em regiões de alto risco.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, inserindo a categoria de agentes de fiscalização ambiental entre aquelas autorizadas a portar armas. O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enfatizou a necessidade dessa autorização, considerando que os agentes frequentemente enfrentam redes de criminalidade e violência armada em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal.
Durante a discussão, Fraga destacou a gravidade da situação, mencionando que ataques a equipes de fiscalização são recorrentes e, em várias ocasiões, resultaram em mortes. “O Projeto de Lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar emboscadas ocorridas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.
O Projeto de Lei, denominado 5911/25, é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e já passou pela análise da Comissão de Segurança Pública. Agora, o texto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para uma avaliação em caráter conclusivo.
Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Essa mudança legislativa representa um esforço para aumentar a proteção dos profissionais envolvidos na fiscalização ambiental, que atuam em um contexto de crescente violência e risco à integridade física.
Além disso, a discussão sobre o porte de armas para esses agentes vem à tona em um momento em que a proteção ao Meio Ambiente se torna cada vez mais crítica, especialmente em áreas que são alvo de exploração ilegal e degradação ambiental.
