O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido de senadores governistas e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feito pela CPMI do INSS.
A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa. Alcolumbre argumentou que os 14 votos dos governistas não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares.
A maioria seria de 16 nomes. Alcolumbre também afirmou que as decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade.
Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que a presidência do Senado deve intervir.
