Em resposta à devastação causada pelo recente tornado em Rio Bonito do Iguaçu, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou com celeridade o Programa Reconstrói Paraná. A iniciativa visa agilizar o repasse de recursos estaduais diretamente às famílias afetadas por desastres naturais e tecnológicos, marcando um avanço na assistência às vítimas de eventos climáticos extremos. A medida, que prioriza o auxílio à população de Rio Bonito do Iguaçu, também estabelece critérios para futuras situações de calamidade.
A aprovação do projeto de lei 1069/2025, proposto pelo governo em regime de urgência, ocorreu em tempo recorde. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças realizaram suas avaliações, seguidas por duas votações plenárias, ordinária e extraordinária. A dispensa da redação final acelerou o processo, encaminhando o projeto para sanção governamental.
O objetivo principal do programa é facilitar a recuperação das condições de moradia dos cidadãos. Para isso, o Estado destinará R$ 50 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo o uso dos recursos para reparos e reconstruções de residências. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), o projeto regulamenta a alteração que permite ao Fundo repassar até R$ 50 mil diretamente às famílias, através de um cartão para aquisição de materiais e um voucher para serviços de mão de obra.
Para ter acesso ao benefício, os cidadãos deverão comprovar residência em município com estado de calamidade pública reconhecido. Além disso, será necessário um laudo da Defesa Civil ou órgão colaborador atestando que a moradia foi diretamente atingida pelo desastre, bem como o atendimento a critérios de vulnerabilidade social definidos pelo Poder Executivo. O montante a ser recebido varia de acordo com a gravidade dos danos, podendo chegar a 100% no caso de destruição total do imóvel.
Ainda durante a sessão, outras pautas foram debatidas e votadas, incluindo a aprovação em primeiro turno do projeto de lei 600/2024, que visa o controle da poluição sonora no Paraná. Além disso, diversas associações e entidades receberam o título de utilidade pública, e projetos relacionados à concessão e doação de imóveis também foram aprovados, demonstrando a intensa atividade legislativa em curso.
