Alep aprova aumento de limite de idade no TC-PR -

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda à Constituição 3/2025, que altera os requisitos para indicação de membros do TC-PR (Tribunal de Contas do Paraná). O texto eleva o limite de idade para 70 anos, mantendo em 35 anos a mínima exigida.

A mudança alinha a legislação estadual com as regras vigentes no Tribunal de Contas da União, que passou por ajuste semelhante em 2022. A iniciativa tem como signatários os deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Maria Victoria (PP), Ademar Traiano (PSD) e Hussein Bakri (PSD), além de outros treze parlamentares que subscreveram a matéria.

A proposição necessita de novo turno de deliberação, que ocorrerá após intervalo de cinco sessões ordinárias conforme determina o regimento interno da Casa. Se confirmada, a medida poderá impactar processos sucessórios na corte de fiscalização nos próximos anos.

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