A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 222/2024, que visa garantir mais clareza ao consumidor sobre o uso de produtos análogos a queijos e requeijões. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Arruda, determina que estabelecimentos comerciais informem de forma clara sempre que houver substituição de derivados de leite por alternativas.
Os supermercados, restaurantes e lanchonetes deverão destacar em cardápios, rótulos e materiais publicitários a expressão "Produto não derivado de leite". Além disso, será necessário divulgar os ingredientes e a tabela nutricional dos produtos substitutos, incluindo a presença de gordura vegetal hidrogenada ou amido modificado.
Outro projeto aprovado foi o 803/2025, que introduz novas regras sobre a cobrança de taxas na venda de ingressos para eventos culturais ou esportivos. O texto, de autoria do deputado Hussein Bakri, determina que as taxas respeitem limites legais e sejam proporcionais ao custo dos serviços prestados.
A proposta ainda exige que os valores e a origem das taxas sejam apresentados de forma detalhada ao consumidor no momento da compra, independentemente do meio utilizado para a aquisição.
